Inspeções Extraordinárias
As inspeções extraordinárias destinam-se a identificar ou confirmar ocasionalmente as condições de segurança dos veículos, em consequência da alteração das suas características construtivas ou funcionais, por acidente ou outras causas que comprometem a segurança do veículo. As inspeções extraordinárias podem ser efetuadas nos Centros de Inspeção técnica da Categoria B.
Note que os documentos a apresentar, assim como as condições do veículo, variam de acordo com o tipo de inspeção a realizar.
Documentos a apresentar:
- Cópia do documento de identificação do veículo (a solicitar à direcção regional do IMT), ou print do referido elemento obtido por via informática a partir das bases de dados do IMT;
- Documento da oficina que efetuou a reparação descrevendo a mesma, ou relatório de peritagem de companhia seguradora ou qualquer elemento oficial que permita caracterizar a forma como o veículo foi afectado bem como a natureza da reparação efectuada, indicando quais os elementos que foram reparados ou substituídos;
- Ficha da última inspeção periódica efectuada (se aplicável) ou cópia do respectivo registo informático.
Condições do veículo:
- Em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;
- Sem blindagens (forras e proteções, incluindo cavas das rodas) que impeçam a verificação de cotas da carroçaria, observação visual das reparações efectuadas e, caso se justifique, do número do motor;
- Sem tampões que impeçam a verificação da geometria da direcção;
- Sem pneus do tipo M+S, caso se justifique a verificação das características do motor.
Nota: Deve verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão. No acto da marcação será informado (se aplicável) das condições específicas impostas pelos equipamentos para a marca e modelo do veículo (ex: nível de combustível). Poderá ser necessária a presença do técnico reparador.
Documentos a apresentar:
- Ficha da última inspecção efectuada (se aplicável);
- Livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pelo IMT 1.
Condições do veículo:
- Em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas.
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1 Documentos de substituição legalmente aceites:
Deliberação n.º 1572/2016 – Documentos a apresentar nos atos de inspeção nas situações da falta dos documentos originais de identificação dos veículos
- Impresso mod. 9 ou Guia comprovativa de pedido do Certificado de Matrícula que contenha a indicação das características do veículo, incluindo o respetivo número do quadro, validado por um serviço deste Instituto*
- Comprovativo de apresentação, emitido por serviço do IRN – Instituto dos Registos e do Notariado, com indicação “Certificado provisório”, validado por serviço daquele Instituto*
- Guia de substituição emitida pela ANSR, PSP ou GNR*
(*) Deverão apresentar a indicação do prazo de validade. Nos casos em que os veículos não constam da base de dados do IMT, os documentos de substituição deverão apresentar a indicação das características de identificação do veículo.
Despacho n.º 22479/2008 – Aprovação do modelo de guia de substituição dos documentos apreendidos
Despacho conjunto n.º 827-B/2005 – Documento de substituição do documento único, quando não pode ser entregue no próprio dia – certificado provisório de matrícula (carimbo)
Despacho n.º 23702/2007 – Registo automóvel online — certificado provisório de matrícula
Deliberação n.º 2414/2009 – Guia de substituição de documentos apreendidos emitida pela fiscalização do IMT
Despacho n.º 17115/2003 – Apreendidos a favor do Estado / ITVA n.º 28/2003 – Veículos utilizados como património do Estado
ITVA n.º 10/2009 – Documento de substituição dos documentos do veículo emitido para entidade que tenha por actividade principal a compra de veículos para revenda
ITVA n.º 8/2009 – Documento de substituição dos documentos de identificação do veículo emitido através dos serviços on-line do IMT
Despacho n.º 14715/2005 – Guia de substituição do livrete
Portaria n.º 1051/2006 – Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor
Portaria n.º 1392/2007/art.º 22 da Lei 22-A/2007 com as alterações introduzidas pela lei 64-A/2008 – DAV
Outros documentos de identificação:
Despacho n.º 3599/2003 – Veículos das Forças Militares ou de Segurança
Documentos a apresentar:
- Ficha da última inspecção efectuada (se aplicável);
- Livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pelo IMT 1.
Condições do veículo:
- Em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas.
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1 Documentos de substituição legalmente aceites:
Deliberação n.º 1572/2016 – Documentos a apresentar nos atos de inspeção nas situações da falta dos documentos originais de identificação dos veículos
- Impresso mod. 9 ou Guia comprovativa de pedido do Certificado de Matrícula que contenha a indicação das características do veículo, incluindo o respetivo número do quadro, validado por um serviço deste Instituto*
- Comprovativo de apresentação, emitido por serviço do IRN – Instituto dos Registos e do Notariado, com indicação “Certificado provisório”, validado por serviço daquele Instituto*
- Guia de substituição emitida pela ANSR, PSP ou GNR*
(*) Deverão apresentar a indicação do prazo de validade. Nos casos em que os veículos não constam da base de dados do IMT, os documentos de substituição deverão apresentar a indicação das características de identificação do veículo.
Despacho n.º 22479/2008 – Aprovação do modelo de guia de substituição dos documentos apreendidos
Despacho conjunto n.º 827-B/2005 – Documento de substituição do documento único, quando não pode ser entregue no próprio dia – certificado provisório de matrícula (carimbo)
Despacho n.º 23702/2007 – Registo automóvel online — certificado provisório de matrícula
Deliberação n.º 2414/2009 – Guia de substituição de documentos apreendidos emitida pela fiscalização do IMT
Despacho n.º 17115/2003 – Apreendidos a favor do Estado / ITVA n.º 28/2003 – Veículos utilizados como património do Estado
ITVA n.º 10/2009 – Documento de substituição dos documentos do veículo emitido para entidade que tenha por actividade principal a compra de veículos para revenda
ITVA n.º 8/2009 – Documento de substituição dos documentos de identificação do veículo emitido através dos serviços on-line do IMT
Despacho n.º 14715/2005 – Guia de substituição do livrete
Portaria n.º 1051/2006 – Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor
Portaria n.º 1392/2007/art.º 22 da Lei 22-A/2007 com as alterações introduzidas pela lei 64-A/2008 – DAV
Outros documentos de identificação:
Despacho n.º 3599/2003 – Veículos das Forças Militares ou de Segurança
Documentos a apresentar:
- Ficha da última inspecção efectuada (se aplicável);
- Livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pelo IMT 1.
Condições do veículo:
- Em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas.
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1 Documentos de substituição legalmente aceites:
Deliberação n.º 1572/2016 – Documentos a apresentar nos atos de inspeção nas situações da falta dos documentos originais de identificação dos veículos
- Impresso mod. 9 ou Guia comprovativa de pedido do Certificado de Matrícula que contenha a indicação das características do veículo, incluindo o respetivo número do quadro, validado por um serviço deste Instituto*
- Comprovativo de apresentação, emitido por serviço do IRN – Instituto dos Registos e do Notariado, com indicação “Certificado provisório”, validado por serviço daquele Instituto*
- Guia de substituição emitida pela ANSR, PSP ou GNR*
(*) Deverão apresentar a indicação do prazo de validade. Nos casos em que os veículos não constam da base de dados do IMT, os documentos de substituição deverão apresentar a indicação das características de identificação do veículo.
Despacho n.º 22479/2008 – Aprovação do modelo de guia de substituição dos documentos apreendidos
Despacho conjunto n.º 827-B/2005 – Documento de substituição do documento único, quando não pode ser entregue no próprio dia – certificado provisório de matrícula (carimbo)
Despacho n.º 23702/2007 – Registo automóvel online — certificado provisório de matrícula
Deliberação n.º 2414/2009 – Guia de substituição de documentos apreendidos emitida pela fiscalização do IMT
Despacho n.º 17115/2003 – Apreendidos a favor do Estado / ITVA n.º 28/2003 – Veículos utilizados como património do Estado
ITVA n.º 10/2009 – Documento de substituição dos documentos do veículo emitido para entidade que tenha por actividade principal a compra de veículos para revenda
ITVA n.º 8/2009 – Documento de substituição dos documentos de identificação do veículo emitido através dos serviços on-line do IMT
Despacho n.º 14715/2005 – Guia de substituição do livrete
Portaria n.º 1051/2006 – Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor
Portaria n.º 1392/2007/art.º 22 da Lei 22-A/2007 com as alterações introduzidas pela lei 64-A/2008 – DAV
Outros documentos de identificação:
Despacho n.º 3599/2003 – Veículos das Forças Militares ou de Segurança
Documentos a apresentar:
- Documento de propriedade;
- Impresso modelo n.º 9 do IMT, IP., devidamente preenchido e autenticado pelo fabricante do veículo ou seu representante legal ou pelos serviços do IMT, IP (A autenticação é dispensada caso seja apresentado Certificado de Conformidade Europeu (COC);
- Original do certificado de matrícula, livrete ou documento de matrícula equivalente em uso no país de proveniência do veículo emitido pelas entidades oficiais (Também aplicável às matrículas de exportação) 1.
Condições do veículo:
- Em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;
- Sem blindagens que impeçam a verificação do número do motor e, caso se justifique, verificação de cotas da carroçaria;
- Sem tampões que impeçam a verificação da geometria da direcção, caso se justifique;
- Sem pneus do tipo M+S, caso se justifique a verificação das características do motor.
Nota: Deve verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão. No acto da marcação será informado (se aplicável) das condições específicas impostas pelos equipamentos para a marca e modelo do veículo (ex: nível de combustível). Poderá ser necessária a presença do técnico reparador.
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1 Deve ser exigida a Parte I do antigo Certificado de Matrícula e Parte II se tiver sido emitida.
Documentos a apresentar:
- Ficha da última inspecção efectuada (se aplicável);
- Livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pelo IMT 1.
Condições do veículo:
- Em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;
- Sem blindagens que impeçam a verificação do número do motor e, caso se justifique, verificação de cotas da carroçaria;
- Sem tampões que impeçam a verificação da geometria da direcção, caso se justifique;
- Sem pneus do tipo M+S, caso se justifique a verificação das características do motor.
Nota: Deve verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão. No acto da marcação será informado (se aplicável) das condições específicas impostas pelos equipamentos para a marca e modelo do veículo (ex: nível de combustível). Poderá ser necessária a presença do técnico reparador.
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1 Documentos de substituição legalmente aceites:
Deliberação n.º 1572/2016 – Documentos a apresentar nos atos de inspeção nas situações da falta dos documentos originais de identificação dos veículos
- Impresso mod. 9 ou Guia comprovativa de pedido do Certificado de Matrícula que contenha a indicação das características do veículo, incluindo o respetivo número do quadro, validado por um serviço deste Instituto*
- Comprovativo de apresentação, emitido por serviço do IRN – Instituto dos Registos e do Notariado, com indicação “Certificado provisório”, validado por serviço daquele Instituto*
- Guia de substituição emitida pela ANSR, PSP ou GNR*
(*) Deverão apresentar a indicação do prazo de validade. Nos casos em que os veículos não constam da base de dados do IMT, os documentos de substituição deverão apresentar a indicação das características de identificação do veículo.
Despacho n.º 22479/2008 – Aprovação do modelo de guia de substituição dos documentos apreendidos
Despacho conjunto n.º 827-B/2005 – Documento de substituição do documento único, quando não pode ser entregue no próprio dia – certificado provisório de matrícula (carimbo)
Despacho n.º 23702/2007 – Registo automóvel online — certificado provisório de matrícula
Deliberação n.º 2414/2009 – Guia de substituição de documentos apreendidos emitida pela fiscalização do IMT
Despacho n.º 17115/2003 – Apreendidos a favor do Estado / ITVA n.º 28/2003 – Veículos utilizados como património do Estado
ITVA n.º 10/2009 – Documento de substituição dos documentos do veículo emitido para entidade que tenha por actividade principal a compra de veículos para revenda
ITVA n.º 8/2009 – Documento de substituição dos documentos de identificação do veículo emitido através dos serviços on-line do IMT
Despacho n.º 14715/2005 – Guia de substituição do livrete
Portaria n.º 1051/2006 – Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor
Portaria n.º 1392/2007/art.º 22 da Lei 22-A/2007 com as alterações introduzidas pela lei 64-A/2008 – DAV
Outros documentos de identificação:
Despacho n.º 3599/2003 – Veículos das Forças Militares ou de Segurança
Documentos a apresentar:
- Ficha da última inspecção efectuada (se aplicável);
- Documento emitido pelo representante da marca, com as características do motor (no caso de veículos para alteração de motor);
- Livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pelo IMT 1.
Condições do veículo:
- Em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;
- Sem blindagens inferiores e superiores, do compartimento do motor (no caso de alteração);
- Sem pneus do tipo M+S, caso se justifique a verificação das características do motor;
Nota: Deve verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão.
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1 Documentos de substituição legalmente aceites:
Deliberação n.º 1572/2016 – Documentos a apresentar nos atos de inspeção nas situações da falta dos documentos originais de identificação dos veículos
- Impresso mod. 9 ou Guia comprovativa de pedido do Certificado de Matrícula que contenha a indicação das características do veículo, incluindo o respetivo número do quadro, validado por um serviço deste Instituto*
- Comprovativo de apresentação, emitido por serviço do IRN – Instituto dos Registos e do Notariado, com indicação “Certificado provisório”, validado por serviço daquele Instituto*
- Guia de substituição emitida pela ANSR, PSP ou GNR*
(*) Deverão apresentar a indicação do prazo de validade. Nos casos em que os veículos não constam da base de dados do IMT, os documentos de substituição deverão apresentar a indicação das características de identificação do veículo.
Despacho n.º 22479/2008 – Aprovação do modelo de guia de substituição dos documentos apreendidos
Despacho conjunto n.º 827-B/2005 – Documento de substituição do documento único, quando não pode ser entregue no próprio dia – certificado provisório de matrícula (carimbo)
Despacho n.º 23702/2007 – Registo automóvel online — certificado provisório de matrícula
Deliberação n.º 2414/2009 – Guia de substituição de documentos apreendidos emitida pela fiscalização do IMT
Despacho n.º 17115/2003 – Apreendidos a favor do Estado / ITVA n.º 28/2003 – Veículos utilizados como património do Estado
ITVA n.º 10/2009 – Documento de substituição dos documentos do veículo emitido para entidade que tenha por actividade principal a compra de veículos para revenda
ITVA n.º 8/2009 – Documento de substituição dos documentos de identificação do veículo emitido através dos serviços on-line do IMT
Despacho n.º 14715/2005 – Guia de substituição do livrete
Portaria n.º 1051/2006 – Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor
Portaria n.º 1392/2007/art.º 22 da Lei 22-A/2007 com as alterações introduzidas pela lei 64-A/2008 – DAV
Outros documentos de identificação:
Despacho n.º 3599/2003 – Veículos das Forças Militares ou de Segurança
Documentos a apresentar:
- Ficha da última inspecção efectuada (se aplicável);
- Certificado de instalação do sistema de alimentação de GPL, emitido por instalador reconhecido pelo IMT (original emitido há menos de 30 dias);
- Nota de cálculo de fixação do reservatório (original);
- Livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pelo IMT 1.
Condições do veículo:
- Em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;
- Sem blindagens que impeçam a verificação dos componentes do sistema GPL e, caso se justifique, do número do motor;
- Com o reservatório de GPL pelo menos a meia carga;
- Sem pneus do tipo M+S, caso se justifique a verificação das características do motor;
- A placa ou autocolante GPL deve ser apresentada, mas não se pode encontrar instalada no veículo.
Nota: Deve verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão.
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1 Documentos de substituição legalmente aceites:
Deliberação n.º 1572/2016 – Documentos a apresentar nos atos de inspeção nas situações da falta dos documentos originais de identificação dos veículos
- Impresso mod. 9 ou Guia comprovativa de pedido do Certificado de Matrícula que contenha a indicação das características do veículo, incluindo o respetivo número do quadro, validado por um serviço deste Instituto*
- Comprovativo de apresentação, emitido por serviço do IRN – Instituto dos Registos e do Notariado, com indicação “Certificado provisório”, validado por serviço daquele Instituto*
- Guia de substituição emitida pela ANSR, PSP ou GNR*
(*) Deverão apresentar a indicação do prazo de validade. Nos casos em que os veículos não constam da base de dados do IMT, os documentos de substituição deverão apresentar a indicação das características de identificação do veículo.
Despacho n.º 22479/2008 – Aprovação do modelo de guia de substituição dos documentos apreendidos
Despacho conjunto n.º 827-B/2005 – Documento de substituição do documento único, quando não pode ser entregue no próprio dia – certificado provisório de matrícula (carimbo)
Despacho n.º 23702/2007 – Registo automóvel online — certificado provisório de matrícula
Deliberação n.º 2414/2009 – Guia de substituição de documentos apreendidos emitida pela fiscalização do IMT
Despacho n.º 17115/2003 – Apreendidos a favor do Estado / ITVA n.º 28/2003 – Veículos utilizados como património do Estado
ITVA n.º 10/2009 – Documento de substituição dos documentos do veículo emitido para entidade que tenha por actividade principal a compra de veículos para revenda
ITVA n.º 8/2009 – Documento de substituição dos documentos de identificação do veículo emitido através dos serviços on-line do IMT
Despacho n.º 14715/2005 – Guia de substituição do livrete
Portaria n.º 1051/2006 – Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor
Portaria n.º 1392/2007/art.º 22 da Lei 22-A/2007 com as alterações introduzidas pela lei 64-A/2008 – DAV
Outros documentos de identificação:
Despacho n.º 3599/2003 – Veículos das Forças Militares ou de Segurança