Inspeções Facultativas - Cilneves

Inspeções Facultativas

As inspeções facultativas são inspeções realizadas por iniciativa dos proprietários dos veículos para verificação das características ou as condições de segurança dos veículos.

As verificações, exames e ensaios a que são sujeitos os veículos são integralmente correspondentes a uma inspeção obrigatória, sendo no final da inspeção fornecido um “ Relatório da Inspeção “. Relatório este que não substituiu a ficha de inspeção e o Selo oficiais.

A inspeção facultativa tem o custo de uma inspeção normal.

Note que os documentos a apresentar, assim como as condições do veículo, variam de acordo com o tipo de inspeção a realizar.

  • Certificado de matrícula (livrete);
  • Ficha de última inspeção periódica efetuada (se aplicável);
  • Livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pelo IMT 1.

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1 Documentos de substituição legalmente aceites:

Deliberação n.º 1572/2016 – Documentos a apresentar nos atos de inspeção nas situações da falta dos documentos originais de identificação dos veículos

  • Impresso mod. 9 ou Guia comprovativa de pedido do Certificado de Matrícula que contenha a indicação das características do veículo, incluindo o respetivo número do quadro, validado por um serviço deste Instituto*
  • Comprovativo de apresentação, emitido por serviço do IRN – Instituto dos Registos e do Notariado, com indicação “Certificado provisório”, validado por serviço daquele Instituto*
  • Guia de substituição emitida pela ANSR, PSP ou GNR*

(*) Deverão apresentar a indicação do prazo de validade. Nos casos em que os veículos não constam da base de dados do IMT, os documentos de substituição deverão apresentar a indicação das características de identificação do veículo.

Despacho n.º 22479/2008 – Aprovação do modelo de guia de substituição dos documentos apreendidos

Despacho conjunto n.º 827-B/2005 – Documento de substituição do documento único, quando não pode ser entregue no próprio dia – certificado provisório de matrícula (carimbo)

Despacho n.º 23702/2007 – Registo automóvel online — certificado provisório de matrícula

Deliberação n.º 2414/2009 – Guia de substituição de documentos apreendidos emitida pela fiscalização do IMT

Despacho n.º 17115/2003 – Apreendidos a favor do Estado / ITVA n.º 28/2003 – Veículos utilizados como património do Estado

ITVA n.º 10/2009 – Documento de substituição dos documentos do veículo emitido para entidade que tenha por actividade principal a compra de veículos para revenda

ITVA n.º 8/2009 – Documento de substituição dos documentos de identificação do veículo emitido através dos serviços on-line do IMT

Despacho n.º 14715/2005 – Guia de substituição do livrete

Portaria n.º 1051/2006 – Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor

Portaria n.º 1392/2007/art.º 22 da Lei 22-A/2007 com as alterações introduzidas pela lei 64-A/2008 – DAV

Outros documentos de identificação:

Despacho n.º 3599/2003 – Veículos das Forças Militares ou de Segurança

  • Em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas.
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